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Lei que cria o dia do TSB e do ASB no Distrito Federal é aprovada

Foi aprovado na Câmara Legislativa do DF o projeto de Lei 80/2023 que institui no calendário oficial do Distrito Federal o dia do Técnico em Saúde Bucal (TSB) e do Auxilair em Saúde Bucal (ASB) a ser celebrado anualmente em 12 de Dezembro.


O Projeto de Lei é de autoria do Deputado Distrital Gabriel Magno e em seu artigo 2º sugere que a Secretaria de Estado de Saúde do DF poderá organizar debates, palestras, seminários e cursos para atualização do conhecimento do Técnico em Saúde Bucal e do Auxiliar de Saúde Bucal.


Na justificativa ao projeto de lei o parlamentar destacou que o Técnico em Saúde Bucal (TSB) e Auxiliar em Saúde Bucal - ASB pertencem a uma categoria profissional da equipe de saúde bucal responsável por ações diretas na assistência odontológica, à nível individual, e nas ações de prevenção e promoção de saúde, à nível coletivo. Sua presença eleva a cobertura das ações de saúde bucal à população assistida.


Em âmbito nacional o dia do TSB/ASB é oficialmente comemorado no dia 24 de dezembro e foi Instituído pelo Conselho Federal de Odontologia por meio da Resolução CFO – 107/2010, de 11 de novembro de 2010, a data foi escolhida em função da promulgação da Lei nº 11.889, de 24 de dezembro de 2008, que regulamenta nacionalmente o exercício das duas profissões.



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